Que a justiça em Portugal é lenta (entre outras coisas...), todos o sabemos, mesmo que não tenhamos passado por nenhum tribunal.
Senão, atentem à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, relativa ao Centro Comercial "Bom Sucesso" localizado próximo da Rotunda da Boavista, em frente ao mercado com o mesmo nome, no Porto, segundo a qual que não vê razões para que não seja cumprida a sentença judicial de 2003 que ordenou a demolição do edifício pela Câmara. Sem licença municipal é que o shopping não pode continuar a funcionar.
Recorde-se que a autarquia portuense (então presidida por Fernando Gomes) e a sociedade Soares da Costa - a empresa que edificou o centro comercial há 13 anos - defenderam a existência de causa legítima para a inexecução da destruição face aos "grave prejuízo para o interesse público", mas o argumento não teve o acolhimento do tribunal.
Para o juiz, só há dois caminhos para o restabelecimento da legalidade o licenciamento do equipamento comercial, se for possível; ou a demolição em três anos e meio.
O prazo de três anos e meio destina-se ao despejo dos comerciantes e à abertura de um concurso público para fazer essa intervenção.
No entanto, o juiz considera que a demolição pode ser evitada, se o centro comercial for licenciado pela Câmara: "apesar de se entender que deverá ser ordenada a demolição da construção, nem por isso fica excluída a possibilidade de o dever de demolir que foi judicialmente imposto se poder vir, mais tarde, a extinguir, por alteração superveniente das circunstâncias de facto ou de direito, designadamente se entretanto se proceder à legalização do edificado".
Este processo arrasta-se desde 1995 e foi iniciado por um particular, por considerar que o centro tinha sido executado ilegalmente.
Os tribunais têm-lhe dado razão ao longo dos 12 anos, mas o shopping continua lá.
