Hoje, 3 de Maio, comemora-se o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, implementado pela UNESCO, como consagração do direito fundamental da liberdade de opinião e expressão previsto na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Entretanto, há dias foi conhecida uma nova condenação do Estado português pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ao dar razão ao jornalista José Manuel Mestre, da SIC, que tinha sido condenado em Portugal, por difamação, depois de afirmar em questões colocadas a um entrevistado, que o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, era o "patrão dos árbitros".
O TEDH entendeu que a justiça portuguesa violou o artigo 10.º da Convenção dos Direitos do Homem, que garante a todas as pessoas a liberdade de expressão. E avisou, no acórdão, que " o interesse de uma sociedade democrática é assegurar e manter a liberdade de expressão".
O TEDH entendeu que a justiça portuguesa violou o artigo 10.º da Convenção dos Direitos do Homem, que garante a todas as pessoas a liberdade de expressão. E avisou, no acórdão, que " o interesse de uma sociedade democrática é assegurar e manter a liberdade de expressão".
A decisão do tribunal europeu não é inédita. Já em 2005, o tribunal tinha sancionado o Estado português por violação do direito à liberdade de expressão por ter condenado o director do jornal "Voz do Nordeste", por difamação num artigo de opinião.
Esta nova condenação do Estado português vem de novo evidenciar a forma tacanha e redutora como a magistratura continua a apreciar, em Portugal, a liberdade de expressão.
