Uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu arquivar o processo contra as 15 pessoas que ocuparam o Teatro Rivoli, durante três dias, e acusados do crime de introdução em local vedado ao público, porque "resulta dos autos que os arguidos estavam plenamente convencidos de que poderiam permanecer nas instalações do teatro. (...) aos arguidos foram transmitidas orientações no sentido de que estavam autorizados a ali permanecer" e, conclui que, por isso, nunca aqueles poderiam vir a ser condenados em sede de julgamento.A senhora magistrada considera, ainda, que aquelas pessoas se limitaram a exercer o seu direito à opinião e à crítica em relação à política cultural do Município, não causaram prejuízos ao teatro ou ao município e que "os arguidos, artistas que são, movimentando-se nesse meio diferente que é o espectáculo, tiveram uma atitude de revolta também diferente".
Perplexos??
Nem tanto.
A partir de agora, os portugueses podem protestar e criticar, escolhendo a forma do protesto de acordo com as respectivas profissões.
Os artistas podem ocupar o que entenderem e ficar por lá o tempo que entenderem que são artistas e aos artistas tudo é permitido porque são diferentes do resto dos comuns.
E, podem, com a legitimidade que resulta de uma decisão judicial, estar acima da lei ou além da lei.
Tudo depende, né?
