O Governo de Macau apresentou, ontem, o plano de revisão da Lei de Recenseamento Eleitoral, da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo (CE) e da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa.
De fora da revisão, ficaram eventuais reformas que pudessem conduzir a uma maior democratização do processo, nomeadamente a escolha do CE por sufrágio directo e universal, o que já era expectável, uma vez que o Governo de Macau não submeteu ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, em Pequim, qualquer pedido ou informação relativa ao desenvolvimento do sistema político local, conforme impõe a Lei Básica de Macau (a lei fundamental do território).
Isto é, o futuro a Pequim continua a pertencer, ou não fosse Macau uma região administrativa especial da República Popular da China.
O Governo justificou a sua proposta de revisão com a "prioridade das prioridades", ou seja, o combate à corrupção eleitoral, o que significa que a distribuição dos deputados na Assembleia vai continuar a mesma (12 por eleição directa, 10 por eleição indirecta, em representação das associações sectoriais e 10 nomeados pelo CE), tal como se manterá inalterado o número de pessoas (300) com assento no comité que irá eleger o novo Chefe do Executivo.
O plano de revisão mereceu rasgados elogios aos presentes na primeira sessão pública promovida pelo Governo, para esclarecimento da reforma apresentada, o que também não causa surpresa pois os presentes convidados eram todos seus apoiantes (os dois críticos habituais também estiveram presentes porque são deputados, e por isso tinham lugar garantido por inerência, embora não tivessem sido convidados).
Os elogios foram tantos que um dos presentes qualificou a reforma apresentada como "uma grande obra", permitindo que os actos eleitorais que se avizinham (em 2009) "tenham lugar à luz do sol".
Até pode ser que assim venha a suceder, mas é um sol tapado pela peneira.
