Uma das medidas prevista no PEC é a tributação das mais- valias mobiliárias.Face à dimensão da crise, o Governo decidiu antecipar a entrada em vigor de algumas dessas medidas para este ano.
E uma delas é a tributação das mais- valias.
Até aqui tudo bem.
O problema é que o Governo pretende tributar as mais- valias com efeitos retroactivos, ou seja desde o início do ano.
Não se discute a bondade (ou não) da media proposta, mas será que se justifica alterar as regras a meio do jogo?
