sexta-feira, 23 de abril de 2010

Absolvição

O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu o empresário Domingos Névoa, da BragaParques, do crime de tentativa de corrupção do vereador Sá Fernandes da Câmara Municipal de Lisboa. A decisão daquele Tribunal Superior indica que " não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político" pois é preciso que as funções do funcionário visado possibilitem que sejam praticados os actos pretendidos pelo corruptor.
Recorde-se que a defesa do empresário tinha recorrido da sentença que condenou o seu cliente ao pagamento de uma multa de 5.ooo euros por tentativa de corrupção....
É preciso comentar ou os factos relatados falam por si?
Justiça.....