Após uma providência cautelar intentada pelo PCTP- MRPP, o Tribunal de Oeiras condenou as televisões generalistas a realizar debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às legislativas até ao último dia da campanha
Caso tal não suceda, RTP, SIC e TVI terão de pagar mil euros por cada dia decorrido desde a data da sentença até ao dia 3 de Junho “em que não cumprirem” a decisão, advertindo que incorrem na prática do “crime de desobediência qualificada” em caso de infracção.
Assim, as três estações “vão realizar um conjunto de 16 debates que colocarão este partido sempre frente a frente com cada um dos outros partidos”, afirmaram as direcções de informação num comunicado em conjunto.
Caso ainda fosse temporalmente possível, a decisão do Tribunal significaria que para estas eleições, por exemplo, se realizasse um conjunto de 136 debates, em que cada partido debateria frente a frente com todos os outros partidos concorrentes.
Esta decisão judicial pode significar a morte dos debates frente-a- frente e o regresso dos debates em grupo, onde todos falam e ninguém se percebe.
Não estando em causa a decisão de um partido (por mais insignificante que ele seja, como é o caso do MRPP) contestar o modelo de debates políticos, adpotado pelas televisões portuguesas, não deveria o tribunal julgar-se incompetente para decidir nesta matéria?
